JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva
Órgão julgador
Terceira Turma
Data do julgamento
19/03/2015
Data de publicação
31/03/2015

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, j. 19/03/2015, p. 31/03/2015

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DUPLICATA. ACEITE. MERCADORIAS ENTREGUES. REEXAME. SÚMULA N° 7/STJ. 1. Concluindo o tribunal de origem que a duplicata foi aceita e que as mercadorias foram entregues, o reexame da questão quanto à executividade do título encontra o óbice de que trata a Súmula n° 7/STJ. 2. Agravo regimental não provido. (AgRg no AREsp n. 560.140/PR, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 19/3/2015, DJe de 31/3/2015.)
Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministro Luis Felipe Salomão · j. 13/08/2013

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE DUPLICATA SEM ACEITE. FALTA DE COMPROVAÇÃO DA ENTREGA DAS MERCADORIAS. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. 1. Não há falar em violação do art. 535 do Código de Processo Civil, pois o eg. Tribunal a quo dirimiu as questões pertinentes ao litígio, com fundamentação suficiente e clara, afigurando-se dispensável que venha examinar uma a uma as alegações e fundamentos expendidos pelas partes. 2. Rever a conclusão do Tribunal de orige…

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva · j. 18/06/2015

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DUPLICATA SEM ACEITE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS AJUSTADOS. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. VEDAÇÃO. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Rever as conclusões do aresto impugnado acerca da ausência de comprovação da prestação dos serviços demandaria o reexame de matéria fático-probatória, o que é inviável em sede de recurso especial, nos termos da Súmula nº 7 do Superior Tribunal de Justiça. 2. Agravo regimental não provid…

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministro Luis Felipe Salomão · j. 20/05/2014

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO CAMBIÁRIO. DUPLICATAS MERCANTIS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ENTREGA DAS MERCADORIAS. REVISÃO DA CONCLUSÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal de origem, calcado nas provas carreadas aos autos, concluiu que a recorrente não logrou demonstrar a efetiva entrega das mercadorias que deram ensejo à emissão das duplicatas. 2. Assim, a aferição do argumento da recorrente, de que as provas aportad…

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Moura Ribeiro · j. 14/10/2014

CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TÍTULO DE CRÉDITO. PLEITO PARA QUE SE REAVALIE A RELAÇÃO JURÍDICA QUE DEU ORIGEM À DUPLICATA MERCANTIL. IMPOSSIBILIDADE POR MEIO DO ESPECIAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 7/STJ. PRECEDENTES 1. O Tribunal a quo cotejando o acervo probatório concluiu que a mercadoria não foi devolvida no prazo legal apesar do defeito no produto ser de fácil percepção, por isso o título causal (duplicata mercantil) permanecia hígido e exigível.…

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministro Luis Felipe Salomão · j. 04/11/2014

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. RECEBIMENTO DAS MERCADORIAS . DUPLICATA MERCANTIL SEM ACEITE. IRREGULARIDADES NA ENTREGA. SUMULA 7/STJ. ART. 535. AUSÊNCIA DE OMISSÕES. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Não há que se falar em violação do art. 535, do Código de Processo Civil, pois o tribunal de origem dirimiu as questões pertinentes ao litígio, afigurando-se dispensável que venha examinar uma a uma as alegações e fundamentos e…

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.