Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro João Otávio de Noronha
Órgão julgador: Quinta Turma
Data do julgamento: 11/05/2021
Data de publicação: 13/05/2021

STJ – Acórdão, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Quinta Turma, j. 11/05/2021, p. 13/05/2021

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. REITERAÇÃO. IDENTIDADE ENTRE O HC E O RHC. LITISPENDÊNCIA. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Não são passíveis de análise habeas corpus e recurso ordinário em habeas corpus entre os quais há litispendência - igualdade de partes, de objeto e de causa de pedir. 2. Agravo regimental desprovido. (AgRg no RHC n. 140.181/GO, relator Ministro João Otávio de Noronha, Quinta Turma, julgado em 11/5/2021, DJe de 13/5/2021.)

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