Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Raul Araújo
Órgão julgador: Quarta Turma
Data do julgamento: 07/04/2015
Data de publicação: 29/04/2015

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, j. 07/04/2015, p. 29/04/2015

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO AGRAVADA QUE CONHECEU DO AGRAVO PARA DAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. ALEGADA INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182 DESTA CORTE A IMPEDIR O CONHECIMENTO DO RECURSO. NÃO OCORRÊNCIA. PROVIMENTO NEGADO. 1. Os fundamentos apresentados nas razões do agravo em recurso especial pela parte ora recorrida impugnaram devidamente todos os óbices utilizados pelo Tribunal a quo na decisão de inadmissibilidade do recurso especial, razão pela qual não há que se falar em incidência do óbice da Súmula 182/STJ. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no AREsp n. 368.649/SP, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 7/4/2015, DJe de 29/4/2015.)

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