Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Marco Aurélio Bellizze
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 14/04/2015
Data de publicação: 30/04/2015

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, j. 14/04/2015, p. 30/04/2015

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ASTREINTES. VALOR ARBITRADO. SÚMULA N. 7/STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Inviável ao STJ rever o entendimento do Tribunal de origem que concluiu pela razoabilidade e proporcionalidade da multa aplicada. Incidência da Súmula n. 7/STJ. 2. Agravo regimental improvido. (AgRg no AREsp n. 599.983/PR, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 14/4/2015, DJe de 30/4/2015.)

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