Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA DE IMPRONÚNCIA. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Não há como abrigar agravo regimental que não logra desconstituir os fundamentos da decisão atacada. 2. A reforma do acórdão recorrido, que concluiu, diante dos elementos de prova dos autos, não haver indícios suficientes de autoria, exige o reexame do substrato fático-probatório utilizado, vedado pela Súmula 7/STJ. 3. Agravo regimental improvido. (AgRg no AREsp n. 471.933/SC, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 14/4/2015, DJe de 23/4/2015.)