Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Nefi Cordeiro
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 16/04/2015
Data de publicação: 27/04/2015

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, j. 16/04/2015, p. 27/04/2015

Ementa

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. 1. Além da grande quantidade de droga (dos autos se constata ser 10, 60g de crack e 146,75g de maconha), indicada parágrafos antes, diretamente no exame dos fundamentos da prisão são expressados os maus antecedentes do agente, assim suficientemente justificando a custódia cautelar mantida na sentença. 2. Recurso em habeas corpus improvido. (RHC n. 42.966/MG, relator Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, julgado em 16/4/2015, DJe de 27/4/2015.)

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