Acórdão

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar o réu, antes de transitada em julgado a condenação, deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade da cautela (periculum libertatis), à luz do disposto no art. 312 do CPP. 2. O Juiz de primeira instância apontou concretamente a presença dos vetores contidos no art. 312 do CPP, indicando motivação suficiente para justificar a necessidade de colocar o paciente cautelarmente privado de sua liberdade, uma vez que consignou ser ele "um dos principais integrantes da organização criminosa, coordenando as atividades ilícitas", um dos principais "responsáveis pela aquisição de drogas mediante contato com fornecedores, e gerenciadores do recebimento, armazenamento, transporte, logística, revenda e exportação de drogas", bem como "[ser a] pessoa responsável pelo controle de qualidade das substâncias entorpecentes comercializadas [...] [procedendo a] testes de qualidade e pureza de encomendas de cocaína, com poder de decisão sobre a aquisição e a colocação no mercado de lotes de cocaína". 3. Recurso não provido. (RHC n. 54.462/SP, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 5/5/2015, DJe de 13/5/2015.)