Acórdão

PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TENTATIVA. PRISÃO CAUTELAR. GRAVIDADE CONCRETA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Não é ilegal o encarceramento provisório decretado para o resguardo da ordem pública, em razão da invocada periculosidade dos agentes, dentre eles o ora recorrente, revelada pela gravidade in concreto do delito e pelo modus operandi empreendido. O juízo de primeiro grau destacou "a maneira de execução, com vários disparos de arma de fogo e várias perfurações no veículo e com diversos disparos atingindo o corpo da vítima", ressaltando, ainda, que havia outras pessoas dentro do automóvel, tudo a conferir lastro de legitimidade à medida extrema. 2. Nesse contexto, indevida a aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão, porque insuficientes para resguardar a ordem pública. 3. Recurso a que se nega provimento. (RHC n. 57.821/SP, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, julgado em 5/5/2015, DJe de 13/5/2015.)