Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. 1. AUSÊNCIA DE PROVAS. CULPA DA VÍTIMA. NECESSIDADE DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. 2. VALOR DA INDENIZAÇÃO. RAZOABILIDADE. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. 3. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. RECONHECIMENTO. ÓBICE DA SÚMULA N. 7/STJ. 4. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Para elidir as conclusões das instâncias de origem e afirmar a ausência dos requisitos necessários à responsabilização do agravante pelo acidente de trânsito seria necessário o revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, providência que encontra óbice no enunciado n. 7 da Súmula desta Corte. Precedentes. 2. No tocante ao valor a ser estipulado a título de danos morais, a instância de origem, para formar seu convencimento, valeu-se do exame da intensidade e da repercussão do dano, da condição sócio-econômica do ofendido, do grau de culpa do ofensor e das condições financeiras do ofensor. Ora, para se alterar tal entendimento, notadamente considerando que a quantia arbitrada - R$ 12.000,00 (doze mil reais) para o primeiro autor e R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para a segunda autora - não se mostra exorbitante, necessário seria o revolvimento do material probatório, providência vedada na via eleita. Precedentes. 3. De acordo com a jurisprudência desta Corte Superior, a aferição do percentual em que cada litigante foi vencedor ou vencido ou a conclusão pela existência de sucumbência mínima ou recíproca das partes é questão que não comporta exame no âmbito do recurso especial, por envolver aspectos fáticos e probatórios da demanda. Precedentes. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no AREsp n. 599.565/RJ, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 5/5/2015, DJe de 20/5/2015.)