Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro João Otávio de Noronha
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 05/05/2015
Data de publicação: 08/05/2015

STJ – Acórdão, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Terceira Turma, j. 05/05/2015, p. 08/05/2015

Ementa

DIREITO DE FAMÍLIA. UNIÃO ESTÁVEL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. 1. O Tribunal de origem, com fundamento no conjunto fático-probatório dos autos, concluiu que ficou configurada a união estável entre as partes. O acolhimento das razões de recurso, na forma pretendida, demandaria o reexame de matéria fática, vedado pela Súmula 7 do STJ. 2. Agravo regimental desprovido. (AgRg no AREsp n. 74.013/GO, relator Ministro João Otávio de Noronha, Terceira Turma, julgado em 5/5/2015, DJe de 8/5/2015.)

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