Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 19/05/2015, p. 29/05/2015
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Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 09/06/2015
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OFENSA AO ART. 396-A DO CPP (NULIDADE PROCESSUAL). IMPROCEDÊNCIA. IMPRESCINDIBILIDADE DE PROVA DE PREJUÍZO EFETIVO. NÃO OCORRÊNCIA. ACÓRDÃO A QUO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. Agravo regimental improvido. (AgRg no AREsp n. 566.791/PR, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 9/6/2015, DJe de 22/6/2015.)
Sexta Turma · Rel. Ministro Rogerio Schietti Cruz · j. 19/09/2017
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ACÓRDÃO. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. ART. 619 DO CPP. NÃO VIOLAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O Tribunal de origem, indicou, nitidamente, os motivos de fato e de direito em que se fundou, para solucionar cada ponto tido como omisso pela defesa, a teor do art. 381, III, do CPP. Destacou, minuciosamente, todos os fatos narrados na denúncia, associados às demais provas dos autos, todas em harmoni…
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AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 619 DO CPP. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA AUTORIA DELITIVA. NECESSIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. RECURSO IMPROVIDO. 1. Tendo o acórdão recorrido se pronunciado acerca da comprovação da prática criminosa, ponderando que a divergência existente nos relatos da ofendida e das testemunhas não teriam o condão de afastar a ocorrência do delit…
Sexta Turma · Rel. Ministro Rogerio Schietti Cruz · j. 14/05/2024
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRECLUSÃO DO CAPÍTULO DA DECISÃO MONOCRÁTICA NÃO IMPUGNADO. VIOLAÇÃO DO ART. 619 DO CPP. NÃO OCORRÊNCIA. INDEFERIMENTO DE PROVAS. FUNDAMENTAÇÃO VÁLIDA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. NULIDADE NÃO CONSTATADA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A impugnação, no regimental, de apenas alguns capítulos da decisão agravada induz à preclusão das demais matérias decididas pelo relator, que não foram nã…
Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 05/05/2026
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS ARTS. 619 E 620 DO CPP. NÃO OCORRÊNCIA. ACÓRDÃO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. INVIABILIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE REVALORAÇÃO JURÍDICA. NECESSIDADE DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA.1. O reconhecimento de violação dos arts. 619 e 620 do Código de Pr…
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