Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 19/05/2015
Data de publicação: 29/05/2015

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 19/05/2015, p. 29/05/2015

Ementa

PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. VIOLAÇÃO DO ART. 386 DO CPP. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. INVIABILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Se a Corte de origem, soberana na análise das circunstâncias fáticas da causa, firmou existir prova apta a condenar o recorrente, inviável entender de modo distinto sem reexaminar a prova dos autos, providência inviável na via especial (Súmula 7/STJ). 2. Agravo regimental improvido. (AgRg no AREsp n. 625.203/AL, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 19/5/2015, DJe de 29/5/2015.)

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