Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS INDEFERIDO LIMINARMENTE. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTOS. SUPERVENIENTE SENTENÇA CONDENATÓRIA. NOVO TÍTULO. 1. A decisão condenatória de primeira instância, por si, não é causa justificadora da prisão preventiva, mas ela constitui nova realidade processual sobre a qual o juiz há de se pronunciar a respeito da necessidade da manutenção da custódia anteriormente decretada (§ 1º do art. 387 do CPP). Assim, é em face desse novo contexto que se deve indagar sobre os requisitos da segregação cautelar. 2. Prosseguir na análise deste feito implicaria inadmissível supressão de instância, porquanto a sentença não foi submetida à análise do Tribunal de origem. 3. Agravo regimental improvido. (AgRg no HC n. 322.230/RO, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 19/5/2015, DJe de 28/5/2015.)