Acórdão

RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. 1. Inexiste constrangimento ilegal no decreto de custódia cautelar quando são apontados fundamentos concretos que efetivamente evidenciam a necessidade da medida extrema para a garantia da ordem pública, haja vista a periculosidade social do agente, evidenciada pelo envolvimento de menores nos fatos e pelo risco real de reiteração delitiva. 2. Recurso em habeas corpus improvido. (RHC n. 56.367/SP, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 21/5/2015, DJe de 2/6/2015.)