Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 21/05/2015, p. 29/05/2015
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Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 19/05/2015
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CERCEAMENTO DE DEFESA E REVISÃO CONTRATUAL. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7/STJ. LIVRE INICIATIVA. SÚMULA 282/STF. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 406.440/PR, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 19/5/2015, DJe de 25/5/2015.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 05/05/2015
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COMISSÃO DE CORRETAGEM. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA N. 284/STF. CONTROVÉRSIA DIRIMIDA À LUZ DO CONTRATO E DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. REEXAME. SÚMULAS NS. 5 E 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A ALTERAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 419.971/RN, relator Ministro Paulo de Tarso Sansever…
Quarta Turma · Rel. Ministro Raul Araújo · j. 06/08/2015
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. RESCISÃO UNILATERAL. INDENIZAÇÃO PREVISTA DO ART. 27, J, DA LEI 4.886/65. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA E INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. SÚMULAS 5/STJ E 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. As instâncias ordinárias, após o acurado exame da documentação acostada aos autos, foram categóricas em afirmar que a ora agravante não se incumbiu do ônus de comprovar os fatos m…
Terceira Turma · Rel. Ministro Sidnei Beneti · j. 13/08/2013
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. O CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES NÃO POSSUÍA NATUREZA DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. O CONTRATO FOI FIRMADO POR PRAZO INDETERMINADO. OS ARGUMENTOS QUE SUSTENTARAM AS TESES LEVANTADAS NO RECURSO ESPECIAL NÃO FORAM PREQUESTIONADOS NO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA 282 E 356/STF. CONCLUSÃO FIRMADA PELO COLEGIADO ESTADUAL COM BASE NO CONJUNTO PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULAS STJ/5 E 7. 1.- Os argumentos que embasaram as teses levantadas no …
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 24/05/2016
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL (CPC/1973). AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. DEFICIENTE FUNDAMENTAÇÃO. ÓBICE DA SÚMULA 284/STF. CONTROVÉRSIA DIRIMIDA À LUZ DO CONTRATO E DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. REEXAME. SÚMULAS NS. 5 E 7/STJ. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A ALTERAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 573.152/RJ, relator Ministro Paulo de Tarso San…
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