Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro João Otávio de Noronha
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 21/05/2015
Data de publicação: 26/05/2015

STJ – Acórdão, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Terceira Turma, j. 21/05/2015, p. 26/05/2015

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. RECONHECIMENTO. EMENTA DO ACÓRDÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. VOTO INCONGRUENTE. 1. Há ofensa ao art. 535, II, do CPC quanto o Tribunal a quo, a despeito da contradição existente no acórdão e da oposição de embargos declaratórios, deixa de corrigir o vício, aplicando multa ao embargante por litigância de má-fé. 2. Agravo regimental desprovido. (AgRg no AREsp n. 24.643/ES, relator Ministro João Otávio de Noronha, Terceira Turma, julgado em 21/5/2015, DJe de 26/5/2015.)

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