JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador
Sexta Turma
Data do julgamento
26/05/2015
Data de publicação
11/06/2015

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 26/05/2015, p. 11/06/2015

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. FURTO QUALIFICADO. ESCALADA E ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. FURTO PRIVILEGIADO. RECONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. 1. A Corte de origem afastou a existência do furto privilegiado não só com esteio no considerável valor dos bens subtraídos (quatro botijões, somente um recuperado), mas também na maior reprovabilidade da conduta do recorrente, que, até a prática delitiva, era funcionário da empresa-vítima, realizando entrega de botijões. Para rever a conclusão do julgado, seria necessário o reexame do acervo fático-probatório, providência vedada em recurso especial, por força da Súmula 7/STJ. 2. Agravo regimental improvido. (AgRg no AREsp n. 680.316/DF, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 26/5/2015, DJe de 11/6/2015.)
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