Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. DANO MORAL. ACIDENTE EM TRANSPORTE COLETIVO. VALOR DA INDENIZAÇÃO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. EXORBITÂNCIA NÃO VERIFICADA. SÚMULA 7/STJ. 2. RECURSO IMPROVIDO. 1. É cediço o entendimento do Superior Tribunal de Justiça de que "a revisão de indenização por danos morais só é viável em recurso especial quando o valor fixado nas instâncias locais for exorbitante ou ínfimo" (AgRg no AREsp n. 453.912/MS, Relator o Ministro João Otávio de Noronha, DJe de 25/8/2014), sob pena de incidência do enunciado n. 7 da Súmula desta Corte, desproporcionalidade esta que não se constata na espécie, visto que foi fixada a indenização de R$ 7.000,00 (sete mil reais) pelo Tribunal a quo com base nas peculiaridades do caso, notadamente em razão da capacidade econômica da agravante e de testemunha ter afirmado que o excesso de velocidade "é uma constância entre os motoristas da empresa/ré". 2. Ademais, tendo o Tribunal de origem afirmado que a quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais) é proporcional aos danos sofridos pela agravada, infirmar a conclusão alcançada encontra óbice no enunciado n. 7 da Súmula desta Casa. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no AREsp n. 636.271/RJ, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 26/5/2015, DJe de 10/6/2015.)