Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministra Maria Isabel Gallotti
Órgão julgador: Quarta Turma
Data do julgamento: 26/05/2015
Data de publicação: 02/06/2015

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, j. 26/05/2015, p. 02/06/2015

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO (VPA). APURAÇÃO. TÍTULO EXEQUENDO. COISA JULGADA. 1. Em respeito à coisa julgada, deve prevalecer o critério para apuração da quantidade de ações estabelecido no título exequendo, independentemente do atual posicionamento do STJ acerca da matéria, consolidado na Súmula 371/STJ. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no AREsp n. 686.388/RS, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 26/5/2015, DJe de 2/6/2015.)

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