Acórdão

PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E RESPECTIVA ASSOCIAÇÃO. PRISÃO CAUTELAR. REITERAÇÃO DELITIVA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. NEGATIVA DE AUTORIA. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIABILIDADE. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Não é ilegal o encarceramento provisório decretado para o resguardo da ordem pública, em razão da reiteração delitiva do recorrente, que ostenta a condição de reincidente e tem diversas passagens pela polícia, o que demonstra, nas palavras do magistrado de primeiro grau "personalidade voltada para a prática de delitos". 2. Para reconhecer, como se pretende, que o recorrente não seria o dono da droga, tampouco traficante, seria necessária uma análise aprofundada do contexto fático-probatório dos autos originários, o que se afigura inviável em sede de recurso em habeas corpus. 3. Recurso a que se nega provimento. (RHC n. 54.986/SP, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, julgado em 2/6/2015, DJe de 10/6/2015.)