Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Mauro Campbell Marques
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 09/06/2015
Data de publicação: 16/06/2015

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, j. 09/06/2015, p. 16/06/2015

Ementa

PETIÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO. DESCABIMENTO. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de ser incabível a interposição de pedido de reconsideração contra decisão colegiada, ante a ausência de previsão legal e regimental. Precedentes. 2. Pedido de reconsideração não conhecido. (PET nos EDcl nos EDcl no AgRg no REsp n. 1.491.072/RS, relator Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, julgado em 9/6/2015, DJe de 16/6/2015.)

Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Primeira Turma · Rel. Ministro Sérgio Kukina · j. 12/04/2016

PETIÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO. DESCABIMENTO. 1. De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é incabível a interposição de pedido de reconsideração contra decisão colegiada, ante a ausência de amparo legal e regimental. 2. Pedido não conhecido. (PET nos EDcl no AgRg no AREsp n. 452.060/RJ, relator Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, julgado em 12/4…

Ver ementa completa →

Acórdão

Primeira Turma · Rel. Ministro Sérgio Kukina · j. 29/03/2022

TRIBUTÁRIO. PETIÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO. DESCABIMENTO. 1. De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é incabível a interposição de pedido de reconsideração contra decisão colegiada, ante a ausência de amparo legal e regimental. 2. Precedentes: RCD no AgInt no AREsp 1.790.505/SP, Rel. Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe 23/9/2021; RCD no A…

Ver ementa completa →

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze · j. 05/05/2015

PETIÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO. DESCABIMENTO. 1. Nos termos da consolidada jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, revela-se manifestamente incabível a interposição de pedido de reconsideração contra decisão colegiada, ante a ausência de previsão legal e regimental. 2. Pedido de reconsideração não conhecido. (RCD no AgRg no AREsp n. 594.018/SP, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terc…

Ver ementa completa →

Acórdão

Segunda Turma · Rel. Ministro Humberto Martins · j. 17/03/2015

PROCESSO CIVIL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO CONTRA DECISÃO COLEGIADA. INADMISSIBILIDADE. 1. Não é cabível pedido de reconsideração contra acórdão, por ausência de previsão legal ou regimental. 2. Precedentes: AgRg nos EREsp 1.068.838/PR, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Corte Especial, julgado em 6.10.2010, DJe 11.11.2010; RCD no AgRg no REsp 1.391.757/MG, Rel. Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, julgado em 18.11.2014, DJe 4.12.2014; RCD nos EDcl no AgRg no AREsp 16…

Ver ementa completa →

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministro Luis Felipe Salomão · j. 07/05/2015

PETIÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO. DESCABIMENTO. 1. Nos termos da consolidada jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, revela-se manifestamente incabível a interposição de pedido de reconsideração contra decisão colegiada, ante a ausência de previsão legal e regimental. Precedentes. 2. Pedido não conhecido. (PET no AREsp n. 638.692/DF, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgad…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas