Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, j. 16/06/2015, p. 26/06/2015
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Sexta Turma · Rel. Ministro Rogerio Schietti Cruz · j. 02/10/2014
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. CONTRABANDO DE CIGARROS. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. 1 - A importação não autorizada de cigarros constitui o crime de contrabando, insuscetível de aplicação do princípio da insignificância. 2 - Agravo regimental não provido. (AgRg no REsp n. 1.397.289/PR, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 2/10/2014, DJe de 13/10/2014.)
Sexta Turma · Rel. Ministro Rogerio Schietti Cruz · j. 03/09/2015
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. CONTRABANDO DE CIGARROS. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A importação não autorizada de cigarros constitui crime de contrabando, insuscetível de aplicação do princípio da insignificância. 2. Agravo regimental não provido. (AgRg no REsp n. 1.395.970/MG, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 3/9/2015, DJe de 23/9/2015.)
Quinta Turma · Rel. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca · j. 11/06/2015
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONTRABANDO. CIGARROS. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Nos termos da pacífica orientação da Terceira Seção desta Corte, a importação não autorizada de cigarros constitui o crime de contrabando, insuscetível de aplicação do princípio da insignificância. 2. Agravo regimental desprovido. (AgRg no REsp n. 1.488.690/PR, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, jul…
Sexta Turma · Rel. Ministro Rogerio Schietti Cruz · j. 18/12/2014
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. CONTRABANDO DE CIGARROS. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. 1. Aplica-se a Súmula n. 83 do STJ, mesmo quando o recurso é interposto com fundamento na alínea "a" do art. 105, III, da Constituição Federal. 2. A importação não autorizada de cigarros constitui o crime de contrabando, insuscetível de aplicação do princípio da insignificância. 3. Agravo regimental não provido. (AgRg no REsp n. 1.298.575/MG, relator Ministro…
Sexta Turma · Rel. Ministra Marilza Maynard · j. 27/05/2014
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONTRABANDO DE CIGARROS. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. AGRAVO DESPROVIDO. - O princípio da insignificância não é aplicável ao crime de contrabando de cigarros. Precedentes desta Corte e do STF. Agravo regimental desprovido. (AgRg no REsp n. 1.393.588/RS, relatora Ministra Marilza Maynard (Desembargadora Convocada do TJ/SE), Sexta Turma, julgado em 27/5/2014, DJe de 11/6/2014.)
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