Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Marco Buzzi
Órgão julgador: Quarta Turma
Data do julgamento: 24/05/2021
Data de publicação: 28/05/2021

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, j. 24/05/2021, p. 28/05/2021

Ementa

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO ORDINÁRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DO DEMANDANTE. 1. O acolhimento da pretensão recursal, no sentido de reconhecer o atraso na entrega da obra, com a consequente condenação das ora agravadas à multa contratual e danos morais, esbarra no disposto nas Súmulas 5 e 7 do STJ, pois exigiria reexame de provas e cláusulas contratuais. Precedentes. 2. Agravo interno desprovido. (AgInt no REsp n. 1.891.506/SP, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 24/5/2021, DJe de 28/5/2021.)

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