JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Marco Buzzi
Órgão julgador
Quarta Turma
Data do julgamento
09/05/2022
Data de publicação
13/05/2022

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, j. 09/05/2022, p. 13/05/2022

Ementa

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CONDENATÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA RECURSAL DAS DEMANDADAS. 1. A Corte de origem, com base no conjunto fático e probatório dos autos, concluiu que houve o atraso na entrega do imóvel, bem assim que não ficou demonstrado adimplemento total das parcelas, de maneira que a alteração de tais conclusões demanda a incursão nas questões de fato e de prova dos autos e nas cláusulas do contrato firmado entre as partes, providências vedadas nessa instância pelas Súmulas 5 e 7, do STJ. Precedentes. 2. Agravo interno desprovido. (AgInt no AREsp n. 2.050.672/RN, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 9/5/2022, DJe de 13/5/2022.)
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