Acórdão

HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. SÚMULA 691/STF. SUPERAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE ABSTRATA DO CRIME. MOTIVAÇÃO INIDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. 1. Segundo a nossa jurisprudência, toda prisão imposta ou mantida antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória, por ser medida de índole excepcional, deve vir sempre baseada em fundamentação concreta, isto é, em elementos vinculados à realidade, e não em meras suposições ou conjecturas. 2. No caso, o Juízo de primeiro grau decretou a prisão preventiva do paciente com fundamento apenas na gravidade abstrata do crime, sem demonstrar, de forma concreta, a necessidade da prisão. 3. Nos termos da jurisprudência assentada no âmbito desta Corte Superior, a gravidade genérica do delito assim como conjecturas sobre o dano social da conduta são insuficientes para amparar o decreto de prisão preventiva. Precedentes. 4. Ordem concedida, confirmando-se a liminar. (HC n. 321.271/RJ, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 23/6/2015, DJe de 3/8/2015.)