Acórdão

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NA FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Descabe a fixação de ônus sucumbenciais, inclusive verba honorária, em caso de provimento de recurso especial apenas para o retorno dos autos à origem para que se prossiga no exame de embargos do devedor, pois pendente ainda de apreciação final a ação incidental à execução. 2. Embargos declaratórios rejeitados. (EDcl no REsp n. 701.711/DF, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 23/6/2015, DJe de 30/6/2015.)