Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Gurgel de Faria
Órgão julgador: Quinta Turma
Data do julgamento: 23/06/2015
Data de publicação: 03/08/2015

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Gurgel de Faria, Quinta Turma, j. 23/06/2015, p. 03/08/2015

Ementa

PENAL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL. FALSIDADE IDEOLÓGICA E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. REEXAME. SÚMULA 7 DESTA CORTE. 1. A pretensão do agravante de reverter a condenação para que seja absolvido dos delitos a ele imputados implicaria necessariamente análise do conjunto probatório, o que é inviável na via eleita, ante o óbice da Súmula 7 desta Corte. 2. Agravo regimental desprovido. (AgRg no AREsp n. 449.274/MS, relator Ministro Gurgel de Faria, Quinta Turma, julgado em 23/6/2015, DJe de 3/8/2015.)

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