Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Nefi Cordeiro
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 30/06/2015
Data de publicação: 07/08/2015

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, j. 30/06/2015, p. 07/08/2015

Ementa

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. RECEPTAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. ORDEM DENEGADA 1. Apresentada fundamentação concreta, evidenciada na participação em organização criminosa, ameaça a testemunha e existência de outros processos em curso pela mesma prática delitiva, não há que se falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva. 2. Recurso ordinário em habeas corpus denegado. (RHC n. 52.939/GO, relator Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, julgado em 30/6/2015, DJe de 7/8/2015.)

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