Acórdão

PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO CAUTELAR. GRAVIDADE CONCRETA. REITERAÇÃO DELITIVA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Não é ilegal o encarceramento provisório decretado para o resguardo da ordem pública, em razão da gravidade in concreto do delito, cifrada na quantidade, natureza e variedade de drogas apreendidas (18 comprimidos de rohypnol, 2 porções que totalizam 20 gramas de crack e 1 porção de cocaína), além de 12 munições de calibre 38. Ressaltou-se, também, a reiteração delitiva do ora recorrente, que ostenta condenação criminal com trânsito em julgado pelo crime de roubo circunstanciado, tudo a conferir lastro de legitimidade à medida extrema. 2. Recurso a que se nega provimento. (RHC n. 59.255/DF, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, julgado em 30/6/2015, DJe de 3/8/2015.)