Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministra Nancy Andrighi
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 25/05/2021
Data de publicação: 08/06/2021

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, j. 25/05/2021, p. 08/06/2021

Ementa

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PERANTE O TRIBUNAL DE ORIGEM. OMISSÃO. CORREÇÃO. ACOLHIMENTO. SEM EFEITOS INFRINGENTES. 1. Ação de indenização por danos morais e materiais. 2. A existência de omissão na decisão embargada conduz ao acolhimento da pretensão para que o vício seja sanado. 3. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial acolhidos, sem efeitos infringentes. (EDcl no AgInt no REsp n. 1.897.901/DF, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 25/5/2021, DJe de 8/6/2021.)

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