JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Marco Aurélio Bellizze
Órgão julgador
Terceira Turma
Data do julgamento
04/08/2015
Data de publicação
14/08/2015

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, j. 04/08/2015, p. 14/08/2015

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DIREITO DA AUTORA. INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS RECONHECERAM A EFETIVA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONTRATADO. INVERSÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. RECURSO DESPROVIDO. 1. Considerando que as instâncias ordinárias entenderam, com base nas provas e nos fatos dos autos, estar devidamente comprovada a contratação e a prestação do serviço, infirmar esta compreensão encontra óbice do enunciado n. 7 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça. 2. Agravo regimental desprovido. (AgRg no REsp n. 1.529.117/DF, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 4/8/2015, DJe de 14/8/2015.)
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