Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Nefi Cordeiro
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 06/08/2015
Data de publicação: 26/08/2015

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, j. 06/08/2015, p. 26/08/2015

Ementa

PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE. DENEGADA A ORDEM. 1. Apresentada fundamentação concreta, evidenciada na quantidade e natureza da droga apreendida, tratando-se de comprimidos de "ecstasy", por organização criminosa estruturada, onde atuaria o paciente como líder na comercialização aproximada de 10 (dez) mil comprimidos por semana. 2. Recurso em habeas corpus improvido. (RHC n. 59.236/MG, relator Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, julgado em 6/8/2015, DJe de 26/8/2015.)

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