Acórdão

PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. 1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada nos motivos que levaram o paciente à prática do delito, o qual estaria intimamente relacionado à disputa de territórios pela prática ilícita do tráfico de drogas, bem como na sua periculosidade, tendo em vista que os representados apresentam diversos registros policiais e judiciais, demonstrando reiteração em práticas delituosas, não há que se falar em ilegalidade a justificar a concessão da ordem de habeas corpus. 2. Habeas corpus denegado. (HC n. 317.375/RS, relator Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, julgado em 6/8/2015, DJe de 26/8/2015.)