Acórdão

PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO DARK SIDE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E OUTROS DELITOS. PRISÃO CAUTELAR. SENTENÇA. MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA. DECISÃO ADEQUADAMENTE FUNDAMENTADA. GRAVIDADE CONCRETA. UTILIZAÇÃO DA FUNÇÃO POLICIAL PARA A PRÁTICA DELITUOSA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Conforme reiterada jurisprudência desta Corte Superior de Justiça, toda custódia cautelar exige concreta fundamentação, nos termos do disposto no art. 312 do Código de Processo Penal. 2. Hipótese em que não há patente ilegalidade a ser reconhecida. Na espécie, a custódia cautelar foi mantida na sentença condenatória para o resguardo da ordem pública, em razão da gravidade concreta do delito, cometido por policial que se valia da função para a prática delitiva, atinente a tráfico de drogas e outros crimes. 3. Recurso a que se nega provimento. (RHC n. 57.585/SP, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, julgado em 6/8/2015, DJe de 25/8/2015.)