Acórdão

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO. NULIDADE RELATIVA. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. FUNDAMENTO SUFICIENTE. SÚMULA 283/STF. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. O Tribunal de origem concluiu que "não se verificou prejuízo objetivo ao agravante, razão pela qual não há se falar em nulidade processual (princípio pas de nulité sans grief - artigos 249 e 250, ambos do CPC)". 2. Nesse sentido, como esse fundamento é suficiente por si só para manter a conclusão do julgado, o qual não foi atacado de forma específica nas razões do recurso especial, incide, à hipótese, o comando da Súmula 283 do Supremo Tribunal Federal, por aplicação analógica. 3. Agravo a que se nega provimento. (AgRg no REsp n. 1.503.973/SP, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 6/8/2015, DJe de 24/8/2015.)