Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. VIOLAÇÃO. ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. RECONHECIMENTO DE FRAUDE À EXECUÇÃO. INVERSÃO DE ENTENDIMENTO. REEXAME DE PROVAS. DESCABIMENTO. SÚMULA N. 7/STJ. RECURSO DESPROVIDO. 1. Tendo o Tribunal de origem enfrentado todas as questões postas a debate, não há que se falar em omissão ou ausência de fundamentação nas decisões, não constando do acórdão embargado os defeitos previstos nos citados dispositivos do Estatuto Processual Civil, mas decisão adversa à pretendida pela parte agravante. 2. Impossível a revisão do julgado quanto à alegação de existência de fraude à execução, se tal procedimento demanda o reexame do conjunto fático-probatório dos autos. Incidência da Súmula n. 7 do STJ. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no AREsp n. 705.621/RS, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 6/8/2015, DJe de 21/8/2015.)