Acórdão

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL VERIFICADA. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. RAZÕES RECURSAIS INSUFICIENTES. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Negativa de prestação jurisdicional consubstanciada na falta de manifestação do Tribunal de origem sobre a arguida inversão do ônus da prova. 2. Esta Corte Superior entende que o indeferimento do pedido de produção de prova, seguido de decisão que julga improcedente a ação por não comprovação do direito, configura cerceamento de defesa. 3. Razões recursais insuficientes para a revisão do julgado. 4. Agravo interno desprovido. (AgInt no AREsp n. 1.088.630/SP, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 25/5/2021, DJe de 28/5/2021.)