JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Marco Aurélio Bellizze
Órgão julgador
Terceira Turma
Data do julgamento
18/08/2015
Data de publicação
28/08/2015

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, j. 18/08/2015, p. 28/08/2015

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LOCAÇÃO. BEM IMÓVEL. ALIENAÇÃO. DIREITO DE PREFERÊNCIA. OFERTA. COMPRA E VENDA. ACEITAÇÃO. TEMPESTIVIDADE. ACÓRDÃO RECORRIDO. PREMISSAS FÁTICAS. INVERSÃO. REEXAME. FATO. PROVA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. O exame da alegação de que as premissas fáticas estabelecidas no acórdão recorrido destoam da prova produzida nos autos implicaria vedado revolvimento do material fático-probatório pela instância extraordinária, providência que encontra óbice na Súmula 7/STJ. 2. Agravo regimental improvido. (AgRg no AREsp n. 691.138/RS, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 18/8/2015, DJe de 28/8/2015.)
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