JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Raul Araújo
Órgão julgador
Quarta Turma
Data do julgamento
18/08/2015
Data de publicação
03/09/2015

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, j. 18/08/2015, p. 03/09/2015

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AMPUTAÇÃO DE MEMBRO INFERIOR. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 393 E 944 DO CC/2002. SÚMULA 7/STJ. INDENIZAÇÃO. DANO ESTÉTICO E DANO MORAL. CUMULAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Alterar as conclusões do julgado quanto à ocorrência de responsabilidade da empresa ora recorrente demandaria reexame de provas, o que é vedado pela Súmula 7/STJ. 2. Observando o enunciado da Súmula 387/STJ, o juízo de piso fixou danos morais e estéticos em montante global razoável, nem exorbitante nem irrisório, o que obsta a revisão por esta Corte Superior 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no AREsp n. 646.804/RJ, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 18/8/2015, DJe de 3/9/2015.)
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