Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, j. 23/10/2014, p. 30/10/2014
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Terceira Turma · Rel. Ministro Sidnei Beneti · j. 27/04/2010
AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE. DANO MORAL. DANO ESTÉTICO. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. DECISÃO AGRAVADA. MANUTENÇÃO. I. É lícita a cumulação das indenizações de dano estético e dano moral (Súmula STJ/387). Agravo Regimental improvido. (AgRg no REsp n. 1.182.125/AM, relator Ministro Sidnei Beneti, Terceira Turma, julgado em 27/4/2010, DJe de 12/5/2010.)
Quarta Turma · Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira · j. 02/05/2013
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E ESTÉTICO. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. SÚMULA N. 387/STJ. 1. É lícita a cumulação das indenizações por dano moral e por dano estético decorrentes de um mesmo fato, desde que passíveis de identificação autônoma, a teor do que dispõe a Súmula n. 387/STJ. 2. Agravo regimental desprovido. (AgRg no REsp n. 1.302.727/RS, relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, …
Quarta Turma · Rel. Ministro Raul Araújo · j. 18/08/2015
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AMPUTAÇÃO DE MEMBRO INFERIOR. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 393 E 944 DO CC/2002. SÚMULA 7/STJ. INDENIZAÇÃO. DANO ESTÉTICO E DANO MORAL. CUMULAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Alterar as conclusões do julgado quanto à ocorrência de responsabilidade da empresa ora recorrente demandaria reexame de provas, o que é vedado pela Súmula 7/STJ. 2. Observando o enunciado da Súmula 387/STJ, o ju…
Terceira Turma · Rel. Ministro Sidnei Beneti · j. 28/05/2013
AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE VEÍCULO - MATÉRIA CONSTITUCIONAL - COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - DANOS MORAIS - CUMULAÇÃO DE INDENIZAÇÕES POR DANO MORAL E ESTÉTICO - FIXAÇÃO - RAZOABILIDADE - REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO - IMPOSSIBILIDADE - SÚMULA 7/STJ - DECISÃO AGRAVADA MANTIDA - IMPROVIMENTO. 1.- A competência desta Corte restringe-se à interpretação e uniformização do direito infraconstitucional fe…
Terceira Turma · Rel. Ministro João Otávio de Noronha · j. 03/12/2015
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE DANOS MORAIS. 1. É lícita a cumulação de indenização de danos morais e de danos estéticos (Súmula n. 387/STJ). 2. Se a pretensão da parte é a fixação de danos morais e estéticos, a procedência de apenas um dos pedidos gera a sucumbência recíproca. 3. Honorários advocatícios fixados sobre o valor dado à causa pela parte autora e não sobre o valor da condenação, já …
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