Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULO DA CONTADORIA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS DEPÓSITOS EFETUADOS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. ENUNCIADOS 282 E 356 DA SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF). INCORREÇÃO DE CÁLCULOS. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. ENUNCIADO 7 DA SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ). 1. Caso em que o tribunal de origem não emitiu pronunciamento acerca da alegação de excesso de execução provocado pela suposta desconsideração da atualização monetária dos depósitos efetuados pela devedora (enunciados 282 e 356 da Súmula do STF). 2. O recurso especial sustenta incorreção de cálculos - por alegada incidência indevida de juros sobre juros, a gerar excesso de execução -, os quais a Corte de origem admitiu como corretos. O julgamento dessa questão depende de reexame de matéria fática, o que é inviável nos termos do enunciado 7 da Súmula do STJ. Precedentes. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no AREsp n. 732.457/RS, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 20/8/2015, DJe de 27/8/2015.)