Acórdão

PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INOCORRÊNCIA. 1. Não é possível, na estreita via do habeas corpus, o revolvimento fático-probatório para se identificar a ocorrência de constrangimento ilegal não verificado de plano. 2. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na periculosidade do recorrente, tendo em vista sua instabilidade emocional e psicológica cumulada com a conduta violenta, não há que se falar em ilegalidade a justificar o provimento do recurso. 3. Recurso ordinário em habeas corpus improvido. (RHC n. 60.506/MG, relator Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, julgado em 25/8/2015, DJe de 15/9/2015.)