Acórdão

PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CRIME CONTINUADO. TEORIA OBJETIVO-SUBJETIVA. ANÁLISE NECESSÁRIA DA UNIDADE DE DESÍGNIOS. ACÓRDÃO EM DISSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça exige, para a configuração da continuidade delitiva, a concomitância de exigências de ordem objetiva, considerando as mesmas condições de tempo, espaço e modus operandi, e de ordem subjetiva, configurada na unidade de desígnios. 2. O Tribunal de origem reconheceu a continuidade delitiva entre os delitos de roubo praticados, porém, desprezou a análise do requisito subjetivo, apenas considerando a presença dos requisitos objetivos na espécie, em respeito à teoria puramente objetiva, o que não se coaduna com o entendimento adotado por esta Corte Superior. 3. Agravo regimental não provido. (AgRg no REsp n. 1.340.633/DF, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 25/8/2015, DJe de 11/9/2015.)