Acórdão

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO E SEQUESTRO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. PERICULOSIDADE DO ACUSADO. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RELAÇÃO DE PARENTESCO COM A VÍTIMA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. 1. Apresentada fundamentação concreta, evidenciada nas circunstâncias do crime, que revelam a periculosidade do acusado que teria praticado os crimes de sequestro e estupro em face da própria cunhada, menor de 18 anos, em concurso com outros agentes e ainda, após a prática dos delitos, fotografado a vítima nua e com esperma sobre si, não há que se falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva. 2. Custódia cautelar devidamente fundamentada na conveniência da instrução criminal, em razão do parentesco do recorrente com a vítima, pois, não raras vezes, em delitos desta natureza, a instrução se vê frustada pelo temor da vítima. 3. Na esteira do entendimento adotado por esta Corte Superior de Justiça, a existência de condições pessoais favoráveis, tais como primariedade, residência fixa e ocupação lícita, não são suficientes, por si sós, para obstar a manutenção da prisão cautelar, quando presentes os requisitos legais previstos no art. 312 do Código de Processo Penal. 4. Recurso ordinário improvido. (RHC n. 54.835/SP, relator Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, julgado em 1/9/2015, DJe de 21/9/2015.)