Acórdão

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS. REITERAÇÃO DELITIVA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO. 1. A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de crime reveste-se de caráter excepcional em nosso ordenamento jurídico, e a medida deve estar embasada em decisão judicial fundamentada (art. 93, IX, da CF), que demonstre a existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria, bem como a ocorrência de um ou mais pressupostos do artigo 312 do Código de Processo Penal. Exige-se, ainda, na linha perfilhada pela jurisprudência dominante deste Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, que a decisão esteja pautada em motivação concreta, sendo vedada considerações abstratas sobre a gravidade do crime. 2. No caso, a prisão preventiva do recorrente foi preservada pelo Tribunal impetrado com base em dados colhidos das circunstâncias concretas do delito - praticado em via pública, com superioridade numérica de agentes, sendo dois deles menores de idade, para quebrar a capacidade de resistência da vítima que, inclusive, foi covardemente agredida -, aspectos que revelam uma periculosidade acentuada do recorrente e justificam a preservação da medida constritiva da liberdade, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal. Além disso, o paciente responde a outro processo pela prática de conduta similar - roubo praticado em concurso com adolescente -, motivo que reforça a necessidade da medida para a garantia da ordem pública, como forma de conter a reiteração na prática de outros delitos. Precedentes. 3. Recurso ordinário a que se nega provimento. (RHC n. 56.179/MG, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 3/9/2015, DJe de 10/9/2015.)