Acórdão

PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE PARA PRONUNCIAR UMA DAS VÍTIMAS. PROVAS TESTEMUNHAIS E DEPOIMENTOS DAS VÍTIMAS. REEXAME FÁTICO. SÚMULA 7/STJ. ANÁLISE A SER FEITA PELO JÚRI POPULAR. INCIDÊNCIA DE QUALIFICADORA. RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. SÚMULA 83/STJ. 1. O fato de a vítima ter saído ilesa não impede o julgador de concluir pela existência de indícios de tentativa de homicídio, até porque pelas provas testemunhais e depoimentos das próprias vítimas teria havido, segundo o acórdão recorrido, a intenção homicida por parte do recorrente. Essa análise deverá ser feita pelo júri popular. Aplica-se, ainda, a Súmula 7/STJ. 2. Consta dos autos que a inclusão da qualificadora de recurso que dificultou a defesa da vítima também deve ser submetida aos jurados, pois não se revelou manifestamente improcedente diante da prova produzida nos autos. 3. Agravo regimental improvido. (AgRg no AREsp n. 674.277/SP, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 3/9/2015, DJe de 23/9/2015.)