JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Raul Araújo
Órgão julgador
Quarta Turma
Data do julgamento
03/09/2015
Data de publicação
01/10/2015

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, j. 03/09/2015, p. 01/10/2015

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PROVIMENTO DO RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO DA QUESTÃO DEBATIDA NO RECURSO ESPECIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA RECONHECIDO. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Ao contrário do que sustenta a parte ora agravante, tem-se que a questão relativa ao cerceamento de defesa da parte ora agravada, matéria devolvida em sede de recurso especial, encontra-se prequestionada pelo eg. Tribunal de origem. 2. Agravo regimental improvido. (AgRg no AREsp n. 565.014/CE, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 3/9/2015, DJe de 1/10/2015.)
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