Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. BORDERÔ DE DESCONTO VINCULADO A NOTA PROMISSÓRIA. DÚVIDA SOBRE A APRESENTAÇÃO DO TÍTULO DE CRÉDITO E DA EXISTÊNCIA DE ASSINATURA DAS TESTEMUNHAS INSTRUMENTÁRIAS. 1. Estando o borderô de desconto vinculado a um título de crédito e assinado por duas testemunhas, possui executividade. 2. Havendo dúvida sobre a apresentação do título de crédito pelo credor e da existência de assinatura das testemunhas instrumentárias, devem os autos retornar ao Tribunal de origem para aplicação do direito à espécie. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg nos EDcl no Ag n. 1.330.420/SP, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 17/9/2015, DJe de 28/9/2015.)