Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Nefi Cordeiro
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 22/09/2015
Data de publicação: 19/10/2015

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, j. 22/09/2015, p. 19/10/2015

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. MILITAR TEMPORÁRIO. TRATAMENTO DE SAÚDE. REINTEGRAÇÃO. AGRAVO IMPROVIDO. 1. O Superior Tribunal de Justiça consolidou que o militar licenciado após constatada sua incapacidade temporária será reintegrado como adido, para fins de assistência médica. 2. Agravo regimental improvido. (AgRg no REsp n. 1.144.527/SC, relator Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, julgado em 22/9/2015, DJe de 19/10/2015.)

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