JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministra Assusete Magalhães
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
22/09/2015
Data de publicação
02/10/2015

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Assusete Magalhães, Segunda Turma, j. 22/09/2015, p. 02/10/2015

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO DO VALOR DA CAUSA. ALEGADA OFENSA AO ART. 535, I E II, DO CPC. INEXISTÊNCIA. ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS ARTS. 125, 258, 259 E 261, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. TRIBUNAL DE ORIGEM QUE CONSIDERA RAZOÁVEL O VALOR DA CAUSA, À LUZ DAS PROVAS DOS AUTOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I. Não há omissão no acórdão recorrido, quando o Tribunal de origem pronuncia-se, de forma clara e precisa, sobre a questão posta nos autos, assentando-se em fundamentos suficientes para embasar a decisão. Precedentes do STJ. II. É inviável, em sede de Recurso Especial, rever decisão do Tribunal de origem, que, com base nas provas produzidas nos autos, entende razoável o valor da causa. Incidência da Súmula 7/STJ. Precedentes do STJ. III. Agravo Regimental improvido. (AgRg no AREsp n. 640.305/PR, relatora Ministra Assusete Magalhães, Segunda Turma, julgado em 22/9/2015, DJe de 2/10/2015.)
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